PDL 113/2020 Susta parcialmente os efeitos do decreto nº 10.292, de 25 de março de 2020, que altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.
Autoria: Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES)
Texto oficial do resumo
Susta parcialmente os efeitos do decreto nº 10.292, de 25 de março de 2020, que altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.
Não foi adiante.
Arquivado em 15 jun 2022.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
26 mar 2020, por Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 15 jun 2022.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.