PDL 1129/2021 Aprova o Acordo Básico de Cooperação Científica e Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guatemala, assinado na Cidade da Guatemala, em 25 de julho de 2019.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   16 dez 2021, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 26 jun 2024

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

   5 etapas dentro da Câmara

   1. 8 jun 2022 Parecer aprovado na comissão (CFT)
   2. 7 jul 2022 Parecer aprovado na comissão (CCJC)
   3. 23 ago 2023 Parecer aprovado na comissão (CCTI)
   4. 26 jun 2024 Aprovado no plenário
   5. 26 jun 2024 Enviado ao Senado

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 23 abr 2025

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 27 mar 2025 Parecer aprovado na comissão (CRE)
   2. 23 abr 2025 Aprovado no plenário

4. Promulgação pelo Congresso (feito)

   Promulgado em 5 mai 2025

   Decreto Legislativo nº 168, publicado em 6 mai 2025

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5. Em vigor (agora)

   Não conseguimos ler no texto quando ele começa a valer.

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