PDL 1128/2021 Aprova o texto modificado do Convênio Constitutivo do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   16 dez 2021, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 16 mai 2023

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

   4 etapas dentro da Câmara

   1. 8 jun 2022 Parecer aprovado na comissão (CFT)
   2. 1º dez 2022 Parecer aprovado na comissão (CCJC)
   3. 16 mai 2023 Aprovado no plenário
   4. 16 mai 2023 Enviado ao Senado

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 27 jun 2023

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 22 jun 2023 Parecer aprovado na comissão (CRE)
   2. 27 jun 2023 Aprovado no plenário

4. Promulgação pelo Congresso (feito)

   Promulgado em 28 jun 2023

   Decreto Legislativo nº 74, publicado em 29 jun 2023

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5. Em vigor (agora)

   Não conseguimos ler no texto quando ele começa a valer.

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