PDL 1127/2021 Aprova os textos da Política Nacional de Defesa (PND), da Estratégia Nacional de Defesa (END) e do Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN).

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   16 dez 2021, pela Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência

2. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 2 jun 2022

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 2 jun 2022 Aprovado no plenário
   2. 8 jun 2022 Enviado à Câmara

3. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 15 mai 2024

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 15 mai 2024 Aprovado no plenário
   2. 15 mai 2024 Enviado à promulgação

4. Promulgação pelo Congresso (feito)

   Promulgado em 23 mai 2024

   Decreto Legislativo nº 61, publicado em 24 mai 2024

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5. Em vigor (agora)

   Não conseguimos ler no texto quando ele começa a valer.

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