PDL 111/2023 Susta os parágrafos 13 ao 17 do art. 6º do Decreto nº 11.467, de 5 de abril de 2023, que atualiza a regulação das leis de saneamento.
Texto oficial do resumo
Susta os parágrafos 13 ao 17 do art. 6º do Decreto nº 11.467, de 5 de abril de 2023, que atualiza a regulação das leis de saneamento.
Não foi adiante.
Arquivado em 4 mai 2023.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
10 abr 2023
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 4 mai 2023.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.