PDL 1101/2021 Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino de Marrocos Sobre Cooperação em Matéria de Defesa, celebrado em Brasília, em 13 de junho de 2019.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   2 dez 2021, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 7 fev 2023

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

   3 etapas dentro da Câmara

   1. 1º dez 2022 Parecer aprovado na comissão (CCJC)
   2. 7 fev 2023 Aprovado no plenário
   3. 7 fev 2023 Enviado ao Senado

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 25 mai 2023

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 27 abr 2023 Parecer aprovado na comissão (CRE)
   2. 25 mai 2023 Aprovado no plenário

4. Promulgação pelo Congresso (feito)

   Promulgado em 31 mai 2023

   Decreto Legislativo nº 44, publicado em 2 jun 2023

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5. Em vigor (agora)

   Não conseguimos ler no texto quando ele começa a valer.

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