PDL 110/2023 Susta os Decretos nº 11.466 e n° 11.467, ambos de 5 de abril de 2023.
Autoria: Eduardo Girão (NOVO/CE)
Texto oficial do resumo
Susta os Decretos nº 11.466 e n° 11.467, ambos de 5 de abril de 2023.
Não foi adiante.
Arquivado em 13 set 2023.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
11 abr 2023, por Eduardo Girão (NOVO/CE)
-
Senado Federal (problema)
Arquivado em 13 set 2023.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.