PDL 109/2024 Susta partes da Resolução Normativa nº 181/2023/CUN, de 8 de agosto de 2023, editada pelo Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina.
Autoria: Jorge Seif (PL/SC), Eduardo Girão (NOVO/CE), Eduardo Gomes (PL/TO), Marcos Rogério (PL/RO), Rogerio Marinho (PL/RN)
Texto oficial do resumo
Susta partes da Resolução Normativa nº 181/2023/CUN, de 8 de agosto de 2023, editada pelo Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina.
Ainda não é lei.
Está no Senado, a primeira etapa.
Falta: votação no Senado, votação na Câmara e promulgação pelo Congresso.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
2 abr 2024, por Jorge Seif (PL/SC), Eduardo Girão (NOVO/CE), Eduardo Gomes (PL/TO), Marcos Rogério (PL/RO), Rogerio Marinho (PL/RN)
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Senado Federal (agora)
Está aqui desde 2 abr 2024 (há 2 anos)
Situação no site do Senado: Aguardando designação do relator.
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Câmara dos Deputados (falta)
Precisa ser aprovado pela Câmara.
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Promulgação pelo Congresso (falta)
Aprovado nas duas casas, o projeto vira decreto legislativo, promulgado pelo Congresso, sem passar pelo presidente.
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Em vigor (falta)
O próprio decreto legislativo diz quando começa a valer.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.