PDL 108/2023 Sustar o Decreto nº 11.467, de 5 de abril de 2023, que dispõe sobre a prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico.
Autoria: Deputada Rosana Valle (PL/SP)
Texto oficial do resumo
Sustar o Decreto nº 11.467, de 5 de abril de 2023, que dispõe sobre a prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico.
Não foi adiante.
Arquivado em 4 mai 2023.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
10 abr 2023, por Deputada Rosana Valle (PL/SP)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 4 mai 2023.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.