PDL 107/2023 Susta os efeitos do Decreto nº 11.466, de 5 de abril 2023, que trata da metodologia para comprovação da capacidade econômico financeira dos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água potável ou de esgotamento sanitário e o Decreto nº 11.467, de 5 de abril de 2023, que dispõe sobre a prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico, o apoio técnico e financeiro de que trata o art. 13 da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020.
Autoria: Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Texto oficial do resumo
Susta os efeitos do Decreto nº 11.466, de 5 de abril 2023, que trata da metodologia para comprovação da capacidade econômico financeira dos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água potável ou de esgotamento sanitário e o Decreto nº 11.467, de 5 de abril de 2023, que dispõe sobre a prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico, o apoio técnico e financeiro de que trata o art. 13 da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020.
Não foi adiante.
Arquivado em 13 set 2023.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
10 abr 2023, por Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
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Senado Federal (problema)
Arquivado em 13 set 2023.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.