PDL 107/2019 Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Prefeitura Municipal de São Pedro do Sul para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de São Pedro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   10 abr 2019, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

3. Senado Federal (feito)

   Etapa concluída

   1 etapa dentro do Senado

   1. 6 jun 2019 Parecer aprovado na comissão (CCT)

4. Promulgação pelo Congresso (feito)

   Promulgado em 3 abr 2020

   Decreto Legislativo nº 30, publicado em 8 abr 2020

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5. Em vigor (agora)

   Não conseguimos ler no texto quando ele começa a valer.

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