PDL 106/2023 Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação dos Decretos nº 11.466, de 5 de abril de 2023 e nº 11.467, de 5 de abril de 2023.
Autoria: Rogerio Marinho (PL/RN), Tereza Cristina (PP/MS), Sergio Moro (UNIÃO/PR), Ciro Nogueira (PP/PI), Jorge Seif (PL/SC)
Texto oficial do resumo
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação dos Decretos nº 11.466, de 5 de abril de 2023 e nº 11.467, de 5 de abril de 2023.
Não foi adiante.
Arquivado em 13 set 2023.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
10 abr 2023, por Rogerio Marinho (PL/RN), Tereza Cristina (PP/MS), Sergio Moro (UNIÃO/PR), Ciro Nogueira (PP/PI), Jorge Seif (PL/SC)
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Senado Federal (problema)
Arquivado em 13 set 2023.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.