PDL 105/2022 Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, o Decreto do Presidente da República s/nº, de 21 de abril de 2022, que concede graça (indulto individual) ao Deputado Federal Daniel Lucio da Silveira.
Autoria: Renan Calheiros (MDB/AL)
Texto oficial do resumo
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, o Decreto do Presidente da República s/nº, de 21 de abril de 2022, que concede graça (indulto individual) ao Deputado Federal Daniel Lucio da Silveira.
Não foi adiante.
Arquivado em 16 mai 2023.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
22 abr 2022, por Renan Calheiros (MDB/AL)
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Senado Federal (problema)
Arquivado em 16 mai 2023.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.