PDL 103/2019 Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Reflorestamento, Conservação e Sustentação Ambiental de Rondônia - ARCAM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Novo de Rondônia, Estado de Rondônia.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   10 abr 2019, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 27 mar 2023

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 18 set 2019 Parecer aprovado na comissão (CCT)
   2. 15 mar 2023 Parecer aprovado na comissão (CCT)
   3. 27 mar 2023 Aprovado no plenário

4. Promulgação pelo Congresso (feito)

   Promulgado em 30 mar 2023

   Decreto Legislativo nº 13, publicado em 31 mar 2023

   Ler o decreto legislativo

5. Em vigor (agora)

   Não conseguimos ler no texto quando ele começa a valer.

   Ler o decreto legislativo