PDL 1028/2025 Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre a República Federativa do Brasil e a República Popular do Bangladesh, assinado em 7 de abril de 2024.
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Texto oficial do resumo
Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre a República Federativa do Brasil e a República Popular do Bangladesh, assinado em 7 de abril de 2024.
Ainda não é lei.
Está na Câmara, a primeira etapa.
Falta: votação na Câmara, votação no Senado e promulgação pelo Congresso.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
27 nov 2025, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
-
Câmara dos Deputados (agora)
Está aqui desde 27 nov 2025 (há 10 meses)
Situação no site da Câmara: Aguardando designação - aguardando devolução de relator(a) que deixou de ser membro.
1 etapa dentro da Câmara
- Parecer aprovado na comissão (CFT)
-
Senado Federal (falta)
Precisa ser aprovado pelo Senado.
-
Promulgação pelo Congresso (falta)
Aprovado nas duas casas, o projeto vira decreto legislativo, promulgado pelo Congresso, sem passar pelo presidente.
-
Em vigor (falta)
O próprio decreto legislativo diz quando começa a valer.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.