PDL 1003/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Ilha FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pariquera-Açu, Estado de São Paulo.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Texto oficial do resumo
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Ilha FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pariquera-Açu, Estado de São Paulo.
Virou decreto legislativo.
Decreto Legislativo nº 92, publicado em 10 jun 2026.
Votações no plenário
-
Senado Federal
Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
16 nov 2021, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
-
Câmara dos Deputados (feito)
Etapa concluída
1 etapa dentro da Câmara
- Parecer aprovado na comissão (CCJC)
-
Senado Federal (feito)
Aprovado em 29 mai 2026
Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.
1 etapa dentro do Senado
- Aprovado no plenário
-
Promulgação pelo Congresso (feito)
Promulgado em 8 jun 2026
Decreto Legislativo nº 92, publicado em 10 jun 2026
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.