PDL 10/2019 Susta o Decreto Nº 9.690, de 23 de janeiro de 2019, do Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, que "Altera o Decreto nº. 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº. 12.557, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação".
Texto oficial do resumo
Susta o Decreto Nº 9.690, de 23 de janeiro de 2019, do Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, que "Altera o Decreto nº. 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº. 12.557, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação".
Não foi adiante.
Arquivado em 19 fev 2019.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
5 fev 2019
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 19 fev 2019.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.