MPV 982/2020 Poupança social digital
Autoria: Poder Executivo
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre a conta do tipo poupança social digital; e altera as Leis nºs 13.982, de 2 de abril de 2020, e 14.058, de 17 de setembro de 2020.
Já está valendo.
Lei nº 14.075, em vigor desde 23 out 2020.
Votações no plenário
-
Câmara dos Deputados
Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.
-
Senado Federal
67 a favor, 0 contra
Ver como cada senador votou
Etapas do projeto
-
Editada pelo presidente (já vale) (feito)
Publicada em 13 jun 2020.
-
Comissão mista (feito)
Parecer aprovado em 1º out 2020
1 etapa dentro da comissão mista
- Parecer aprovado na comissão (PLEN)
-
Câmara dos Deputados (feito)
Aprovada em 22 set 2020
Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.
2 etapas dentro da Câmara
- Aprovada no plenário
- Enviada ao Senado
-
Senado Federal (feito)
Aprovada em 1º out 2020
67 a favor, 0 contra
2 etapas dentro do Senado
- Aprovada no plenário
- Enviada à sanção
-
Sanção do presidente (feito)
Sancionada em 22 out 2020, sem vetos
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.