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MPV 982/2020 Poupança social digital

Autoria: Poder Executivo

Ler a lei

Texto oficial do resumo

Dispõe sobre a conta do tipo poupança social digital; e altera as Leis nºs 13.982, de 2 de abril de 2020, e 14.058, de 17 de setembro de 2020.

Já está valendo.

Lei nº 14.075, em vigor desde 23 out 2020.

Etapas do projeto

  1. Editada pelo presidente (já vale) (feito)

    Publicada em 13 jun 2020.

  2. Comissão mista (feito)

    Parecer aprovado em 1º out 2020

    1 etapa dentro da comissão mista
    1. Parecer aprovado na comissão (PLEN)
  3. Câmara dos Deputados (feito)

    Aprovada em 22 set 2020

    Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

    2 etapas dentro da Câmara
    1. Aprovada no plenário
    2. Enviada ao Senado
  4. Senado Federal (feito)

    Aprovada em 1º out 2020

    67 a favor, 0 contra

    Ver como cada senador votou

    2 etapas dentro do Senado
    1. Aprovada no plenário
    2. Enviada à sanção
  5. Sanção do presidente (feito)

    Sancionada em 22 out 2020, sem vetos

  6. Virou lei (feito)

    Lei nº 14.075, publicada em 23 out 2020

    Ler a lei

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.