MPV 981/2020 Revoga a Medida Provisória que dispõe sobre a designação de dirigentes pro tempore para as instituições federais de ensino
Autoria: Poder Executivo
Texto oficial do resumo
Revoga a Medida Provisória nº 979, de 9 de junho de 2020, que dispõe sobre a designação de dirigentes pro tempore para as instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Deixou de valer.
A medida provisória não foi votada em 120 dias.
Etapas do projeto
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Editada pelo presidente (já vale) (feito)
Publicada em 12 jun 2020.
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Comissão mista (problema)
Perdeu a validade em 17 ago 2020, sem ter sido votada a tempo.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.