MPV 977/2020 Crédito Extraordinário - Integralização de cotas do FGC para o Programa Emergencial de Acesso a Crédito
Autoria: Poder Executivo
Texto oficial do resumo
Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 20.000.000.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências
Já está valendo.
Lei nº 14.068, em vigor desde 2 out 2020.
Votações no plenário
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Câmara dos Deputados
Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.
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Senado Federal
Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.
Etapas do projeto
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Editada pelo presidente (já vale) (feito)
Publicada em 4 jun 2020.
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Comissão mista (feito)
Parecer aprovado em 1º out 2020
1 etapa dentro da comissão mista
- Parecer aprovado na comissão (PLEN)
-
Câmara dos Deputados (feito)
Aprovada em 29 set 2020
Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.
2 etapas dentro da Câmara
- Aprovada no plenário
- Enviada ao Senado
-
Senado Federal (feito)
Aprovada em 1º out 2020
Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.
1 etapa dentro do Senado
- Aprovada no plenário
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.