MPV 975/2020 Programa Emergencial de Acesso a Crédito

Autoria: Poder Executivo

Texto oficial do resumo

Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.

Virou lei, com partes vetadas.

Lei nº 14.042. O presidente barrou alguns trechos.

Votações no plenário

Editada pelo presidente (já vale) (feito)

Publicada em 2 jun 2020.
Comissão mista (feito)

Parecer aprovado em 29 jul 2020
1 etapa dentro da comissão mista
1. 29 jul 2020 Parecer aprovado na comissão (PLEN)
Câmara dos Deputados (feito)

Aprovada em 9 jul 2020
2 etapas dentro da Câmara
1. 9 jul 2020 Aprovada no plenário
2. 9 jul 2020 Enviada ao Senado
Senado Federal (feito)

Aprovada em 29 jul 2020

73 a favor, 0 contra

Ver como cada senador votou
2 etapas dentro do Senado
1. 29 jul 2020 Aprovada no plenário
2. 31 jul 2020 Enviada à sanção
Sanção do presidente (feito)

Sancionada em 19 ago 2020, com partes vetadas
Virou lei (feito)

Lei nº 14.042, publicada em 20 ago 2020

Ler a lei

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.