MPV 974/2020 Prorrogação de contratos por tempo determinado do Ministério da Saúde

Etapas do projeto

1. Editada pelo presidente (já vale) (feito)

   Publicada em 28 mai 2020.

2. Comissão mista (feito)

   Parecer aprovado em 22 set 2020

   1 etapa dentro da comissão mista

   1. 22 set 2020 Parecer aprovado na comissão (PLEN)

3. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovada em 21 set 2020

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 21 set 2020 Enviada ao Senado
   2. 21 set 2020 Aprovada no plenário

4. Senado Federal (feito)

   Aprovada em 22 set 2020

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 22 set 2020 Aprovada no plenário
   2. 23 set 2020 Enviada à sanção

5. Sanção do presidente (feito)

   Sancionada em 14 out 2020, com partes vetadas

6. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.072, publicada em 15 out 2020

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