MPV 964/2020 Remuneração dos tripulantes de aeronave
Autoria: Poder Executivo
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta.
Deixou de valer.
A medida provisória não foi votada em 120 dias.
Etapas do projeto
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Editada pelo presidente (já vale) (feito)
Publicada em 11 mai 2020.
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Comissão mista (problema)
Perdeu a validade em 8 set 2020, sem ter sido votada a tempo.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.