MPV 963/2020 Crédito Extraordinário - Financiamento da Infraestrutura Turística Nacional

Autoria: Poder Executivo

Texto oficial do resumo

Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 5.000.000.000,00, para o fim que especifica.

Já está valendo.

Lei nº 14.051, em vigor desde 8 set 2020.

Votações no plenário

Câmara dos Deputados

Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.
Senado Federal

Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

Editada pelo presidente (já vale) (feito)

Publicada em 8 mai 2020.
Comissão mista (feito)

Parecer aprovado em 2 set 2020
1 etapa dentro da comissão mista
1. 2 set 2020 Parecer aprovado na comissão (PLEN)
Câmara dos Deputados (feito)

Aprovada em 1º set 2020

Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.
2 etapas dentro da Câmara
1. 1º set 2020 Aprovada no plenário
2. 1º set 2020 Enviada ao Senado
Senado Federal (feito)

Aprovada em 2 set 2020

Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.
2 etapas dentro do Senado
1. 2 set 2020 Aprovada no plenário
2. 9 set 2020 Enviada à promulgação
Virou lei (feito)

Lei nº 14.051, publicada em 8 set 2020

Ler a lei

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.