MPV 955/2020 Revoga o Programa Verde e Amarelo

Autoria: Poder Executivo

Texto oficial do resumo

Revoga a Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e altera a legislação trabalhista.

Deixou de valer.

A medida provisória não foi votada em 120 dias.

Editada pelo presidente (já vale) (feito)

Publicada em 20 abr 2020.
Comissão mista (problema)

Perdeu a validade em 18 ago 2020, sem ter sido votada a tempo.

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.

Etapas do projeto