MPV 948/2020 Cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (covid-19)
Autoria: Poder Executivo
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre o adiamento e o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e de cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.
Virou lei, com partes vetadas.
Lei nº 14.046. O presidente barrou alguns trechos.
Votações no plenário
-
Senado Federal
Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.
Etapas do projeto
-
Editada pelo presidente (já vale) (feito)
Publicada em 8 abr 2020.
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Comissão mista (feito)
Parecer aprovado em 30 jul 2020
1 etapa dentro da comissão mista
- Parecer aprovado na comissão (PLEN)
-
Câmara dos Deputados (feito)
Aprovada em 29 jul 2020
2 etapas dentro da Câmara
- Enviada ao Senado
- Aprovada no plenário
-
Senado Federal (feito)
Aprovada em 30 jul 2020
Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.
2 etapas dentro do Senado
- Aprovada no plenário
- Enviada à sanção
-
Sanção do presidente (feito)
Sancionada em 24 ago 2020, com partes vetadas
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.