MPV 944/2020 Programa Emergencial de Suporte a Empregos
Autoria: Poder Executivo
Texto oficial do resumo
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos; altera as Leis nºs 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências.
Virou lei, com partes vetadas.
Lei nº 14.043. O presidente barrou alguns trechos.
Votações no plenário
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Senado Federal
72 a favor, 0 contra
Ver como cada senador votou
Etapas do projeto
-
Editada pelo presidente (já vale) (feito)
Publicada em 3 abr 2020.
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Comissão mista (feito)
Parecer aprovado em 15 jul 2020
1 etapa dentro da comissão mista
- Parecer aprovado na comissão (PLEN)
-
Câmara dos Deputados (feito)
Aprovada em 25 jun 2020
3 etapas dentro da Câmara
- Aprovada no plenário
- Enviada ao Senado
- Enviada à sanção
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Senado Federal (feito)
Aprovada em 15 jul 2020
72 a favor, 0 contra
1 etapa dentro do Senado
- Aprovada no plenário
-
Sanção do presidente (feito)
Sancionada em 19 ago 2020, com partes vetadas
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.