MPV 934/2020 Normas excepcionais sobre a duração do ano letivo
Autoria: Poder Executivo
Texto oficial do resumo
Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.
Virou lei, com partes vetadas.
Lei nº 14.040. O presidente barrou alguns trechos.
Votações no plenário
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Senado Federal
73 a favor, 0 contra
Ver como cada senador votou
Etapas do projeto
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Editada pelo presidente (já vale) (feito)
Publicada em 1º abr 2020.
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Comissão mista (feito)
Parecer aprovado em 23 jul 2020
1 etapa dentro da comissão mista
- Parecer aprovado na comissão (PLEN)
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Câmara dos Deputados (feito)
Aprovada em 30 jun 2020
2 etapas dentro da Câmara
- Aprovada no plenário
- Enviada ao Senado
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Senado Federal (feito)
Aprovada em 23 jul 2020
73 a favor, 0 contra
2 etapas dentro do Senado
- Aprovada no plenário
- Enviada à sanção
-
Sanção do presidente (feito)
Sancionada em 18 ago 2020, com partes vetadas
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.