MPV 932/2020 Alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos
Autoria: Poder Executivo
Texto oficial do resumo
Altera excepcionalmente as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica; e modifica as Leis nºs 5.461, de 25 de junho de 1968, e 8.706, de 14 de setembro de 1993
Virou lei, com partes vetadas.
Lei nº 14.025. O presidente barrou alguns trechos.
Votações no plenário
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Senado Federal
68 a favor, 0 contra
Ver como cada senador votou
Etapas do projeto
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Editada pelo presidente (já vale) (feito)
Publicada em 31 mar 2020.
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Comissão mista (feito)
Etapa concluída
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Câmara dos Deputados (feito)
Aprovada em 16 jun 2020
2 etapas dentro da Câmara
- Enviada ao Senado
- Aprovada no plenário
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Senado Federal (feito)
Aprovada e enviada à sanção em 24 jun 2020
68 a favor, 0 contra
1 etapa dentro do Senado
- Enviada à sanção
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Sanção do presidente (feito)
Sancionada em 14 jul 2020, com partes vetadas
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.