Pular para o conteúdo
Político por um Dia
Menu

MPV 931/2020 Funcionamento das assembleias de sócios e votação a distância

Autoria: Poder Executivo

Ler a lei

Texto oficial do resumo

Dispõe sobre as assembleias e as reuniões de sociedades anônimas, de sociedades limitadas, de sociedades cooperativas e de entidades de representação do cooperativismo durante o exercício de 2020; altera as Leis nºs 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); e dá outras providências.

Virou lei, com partes vetadas.

Lei nº 14.030. O presidente barrou alguns trechos.

Etapas do projeto

  1. Editada pelo presidente (já vale) (feito)

    Publicada em 30 mar 2020.

  2. Comissão mista (feito)

    Etapa concluída

  3. Câmara dos Deputados (feito)

    Aprovada em 25 jun 2020

    Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

    2 etapas dentro da Câmara
    1. Aprovada no plenário
    2. Enviada ao Senado

  4. Senado Federal (feito)

    Aprovada em 2 jul 2020

    75 a favor, 0 contra

    Ver como cada senador votou

    2 etapas dentro do Senado
    1. Aprovada no plenário
    2. Enviada à sanção

  5. Sanção do presidente (feito)

    Sancionada em 28 jul 2020, com partes vetadas

  6. Virou lei (feito)

    Lei nº 14.030, publicada em 29 jul 2020

    Ler a lei

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.