MPV 926/2020 Procedimentos para aquisições destinadas ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus
Autoria: Poder Executivo
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para a aquisição de bens e a contratação de serviços e de insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
Virou lei, com partes vetadas.
Lei nº 14.035. O presidente barrou alguns trechos.
Votações no plenário
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Senado Federal
59 a favor, 10 contra, 1 abstenção
Ver como cada senador votou
Etapas do projeto
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Editada pelo presidente (já vale) (feito)
Publicada em 20 mar 2020.
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Comissão mista (feito)
Parecer aprovado em 16 jul 2020
1 etapa dentro da comissão mista
- Parecer aprovado na comissão (PLEN)
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Câmara dos Deputados (feito)
Aprovada em 14 jul 2020
2 etapas dentro da Câmara
- Aprovada no plenário
- Enviada ao Senado
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Senado Federal (feito)
Aprovada em 16 jul 2020
59 a favor, 10 contra, 1 abstenção
2 etapas dentro do Senado
- Aprovada no plenário
- Enviada à sanção
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Sanção do presidente (feito)
Sancionada em 11 ago 2020, com partes vetadas
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.