MPV 925/2020 Pandemia da Covid-19 (Coronavírus): medidas emergenciais para a aviação civil brasileira
Autoria: Poder Executivo
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19; e altera as Leis nºs 7.565, de 19 de dezembro de 1986, 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 12.462, de 4 de agosto de 2011, 13.319, de 25 de julho de 2016, 13.499, de 26 de outubro de 2017, e 9.825, de 23 de agosto de 1999.
Virou lei, com partes vetadas.
Lei nº 14.034. O presidente barrou alguns trechos.
Votações no plenário
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Senado Federal
72 a favor, 2 contra
Ver como cada senador votou
Etapas do projeto
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Editada pelo presidente (já vale) (feito)
Publicada em 19 mar 2020.
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Comissão mista (feito)
Parecer aprovado em 15 jul 2020
1 etapa dentro da comissão mista
- Parecer aprovado na comissão (PLEN)
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Câmara dos Deputados (feito)
Aprovada em 7 jul 2020
2 etapas dentro da Câmara
- Aprovada no plenário
- Enviada ao Senado
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Senado Federal (feito)
Aprovada em 15 jul 2020
72 a favor, 2 contra
2 etapas dentro do Senado
- Aprovada no plenário
- Enviada à sanção
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Sanção do presidente (feito)
Sancionada em 5 ago 2020, com partes vetadas
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.