MPV 918/2020 Cargos da Polícia Federal
Autoria: Poder Executivo
Texto oficial do resumo
Cria funções de confiança destinadas à Polícia Federal e extingue cargos em comissão.
Já está valendo.
Lei nº 14.003, em vigor desde 26 mai 2020.
Votações no plenário
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Câmara dos Deputados
Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.
Etapas do projeto
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Editada pelo presidente (já vale) (feito)
Publicada em 3 jan 2020.
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Comissão mista (feito)
Etapa concluída
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Câmara dos Deputados (feito)
Aprovada em 21 mai 2020
Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.
2 etapas dentro da Câmara
- Aprovada no plenário
- Enviada ao Senado
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Senado Federal (feito)
Etapa concluída
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Sanção do presidente (feito)
Sancionada em 26 mai 2020, sem vetos
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.