MPV 916/2019 Salário Mínimo
Autoria: Poder Executivo
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2020.
Deixou de valer.
A medida provisória não foi votada em 120 dias.
Etapas do projeto
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Editada pelo presidente (já vale) (feito)
Publicada em 31 dez 2019.
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Comissão mista (problema)
Perdeu a validade em 12 jun 2020, sem ter sido votada a tempo.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.