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Político por um Dia
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MPV 915/2019 Gestão e alienação dos imóveis da União

Autoria: Poder Executivo

Ler a lei

Texto oficial do resumo

Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União; altera as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.636, de 15 de maio de 1998, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 13.259, de 16 de março de 2016, e 10.204, de 22 de fevereiro de 2001, e o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987; revoga dispositivos das Leis nºs 9.702, de 17 de novembro de 1998, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 13.874, de 20 de setembro de 2019; e dá outras providências

Virou lei, com partes vetadas.

Lei nº 14.011. O presidente barrou alguns trechos.

Etapas do projeto

  1. Editada pelo presidente (já vale) (feito)

    Publicada em 30 dez 2019.

  2. Comissão mista (feito)

    Etapa concluída

  3. Câmara dos Deputados (feito)

    Aprovada em 29 abr 2020

    2 etapas dentro da Câmara
    1. Aprovada no plenário
    2. Enviada ao Senado

  4. Senado Federal (feito)

    Aprovada e enviada à sanção em 21 mai 2020

    64 a favor, 12 contra, 1 abstenção

    Ver como cada senador votou

    1 etapa dentro do Senado
    1. Enviada à sanção

  5. Sanção do presidente (feito)

    Sancionada em 10 jun 2020, com partes vetadas

  6. Virou lei (feito)

    Lei nº 14.011, publicada em 12 jun 2020

    Ler a lei

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.