MPV 908/2019 Auxílio emergencial a pescadores afetados por manchas de óleo
Autoria: Poder Executivo
Texto oficial do resumo
Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
Deixou de valer.
A medida provisória não foi votada em 120 dias.
Etapas do projeto
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Editada pelo presidente (já vale) (feito)
Publicada em 29 nov 2019.
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Comissão mista (problema)
Perdeu a validade em 8 mai 2020, sem ter sido votada a tempo.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.