MPV 905/2019 Programa Verde e Amarelo
Autoria: Poder Executivo
Texto oficial do resumo
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Deixou de valer.
A medida provisória não foi votada em 120 dias.
Votações no plenário
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Câmara dos Deputados
322 a favor, 153 contra, 2 abstenções
Ver como cada deputado votou
Etapas do projeto
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Editada pelo presidente (já vale) (feito)
Publicada em 12 nov 2019.
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Comissão mista (feito)
Parecer aprovado em 17 mar 2020
1 etapa dentro da comissão mista
- Parecer aprovado na comissão mista
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Câmara dos Deputados (feito)
Aprovada e enviada ao Senado em 14 abr 2020
322 a favor, 153 contra, 2 abstenções
1 etapa dentro da Câmara
- Enviada ao Senado
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Senado Federal (problema)
Perdeu a validade em 19 ago 2020, sem ter sido votada a tempo.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.