MPV 903/2019 Prorrogação de contratos de médicos veterinários

Etapas do projeto

1. Editada pelo presidente (já vale) (feito)

   Publicada em 7 nov 2019.

2. Comissão mista (feito)

   Parecer aprovado em 11 fev 2020

   1 etapa dentro da comissão mista

   1. 11 fev 2020 Parecer aprovado na comissão mista

3. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovada em 31 mar 2020

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 31 mar 2020 Enviada ao Senado
   2. 31 mar 2020 Aprovada no plenário

4. Senado Federal (feito)

   Aprovada em 14 abr 2020

   75 a favor, 0 contra

   Ver como cada senador votou

   2 etapas dentro do Senado

   1. 14 abr 2020 Aprovada no plenário
   2. 22 abr 2020 Enviada à sanção

5. Sanção do presidente (feito)

   Sancionada em 5 mai 2020, com partes vetadas

6. Virou lei (feito)

   Lei nº 13.996, publicada em 6 mai 2020

   Ler a lei