MPV 890/2019 Programa Médicos pelo Brasil
Autoria: Poder Executivo
Texto oficial do resumo
Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps).
Virou lei, com partes vetadas.
Lei nº 13.958. O presidente barrou alguns trechos.
Votações no plenário
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Câmara dos Deputados
391 a favor, 6 contra
Ver como cada deputado votou
Etapas do projeto
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Editada pelo presidente (já vale) (feito)
Publicada em 1º ago 2019.
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Comissão mista (feito)
Parecer aprovado em 25 set 2019
1 etapa dentro da comissão mista
- Parecer aprovado na comissão mista
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Câmara dos Deputados (feito)
Aprovada em 26 nov 2019
391 a favor, 6 contra
2 etapas dentro da Câmara
- Aprovada no plenário
- Enviada ao Senado
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Senado Federal (feito)
Aprovada e enviada à sanção em 9 dez 2019
1 etapa dentro do Senado
- Enviada à sanção
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Sanção do presidente (feito)
Sancionada em 18 dez 2019, com partes vetadas
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.