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Político por um Dia
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MPV 887/2019 Prorrogação de contratos do Comando da Aeronáutica

Autoria: Poder Executivo

Ler a lei

Texto oficial do resumo

Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado do Instituto de Fomento e Coordenação Industrial, no âmbito do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa.

Já está valendo.

Lei nº 13.884, em vigor desde 17 out 2019.

Etapas do projeto

  1. Editada pelo presidente (já vale) (feito)

    Publicada em 26 jun 2019.

  2. Comissão mista (feito)

    Parecer aprovado em 3 set 2019

    1 etapa dentro da comissão mista
    1. Parecer aprovado na comissão mista

  3. Câmara dos Deputados (feito)

    Aprovada em 1º out 2019

    Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

    2 etapas dentro da Câmara
    1. Aprovada no plenário
    2. Enviada ao Senado

  4. Senado Federal (feito)

    Aprovada em 15 out 2019

    Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

    1 etapa dentro do Senado
    1. Aprovada no plenário

  5. Virou lei (feito)

    Lei nº 13.884, publicada em 17 out 2019

    Ler a lei

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.