MPV 879/2019 Distribuidoras de energia elétrica
Autoria: Poder Executivo
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009.
Não foi adiante.
Rejeitada em 29 ago 2019.
Etapas do projeto
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Editada pelo presidente (já vale) (feito)
Publicada em 24 abr 2019.
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Comissão mista (feito)
Parecer aprovado em 6 ago 2019
1 etapa dentro da comissão mista
- Parecer aprovado na comissão mista
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Câmara dos Deputados (feito)
Etapa concluída
-
Senado Federal (problema)
Rejeitada em 29 ago 2019.
A medida provisória não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
- Rejeitada no plenário
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.