MPV 878/2019 Contratos temporários de pessoal do Iphan
Autoria: Poder Executivo
Texto oficial do resumo
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
Deixou de valer.
A medida provisória não foi votada em 120 dias.
Etapas do projeto
-
Editada pelo presidente (já vale) (feito)
Publicada em 27 mar 2019.
-
Comissão mista (feito)
Parecer aprovado em 18 jun 2019
1 etapa dentro da comissão mista
- Parecer aprovado na comissão mista
-
Câmara dos Deputados (problema)
Perdeu a validade em 29 jul 2019, sem ter sido votada a tempo.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.