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Político por um Dia
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MPV 875/2019 Auxílio Emergencial Pecuniário para famílias de Brumadinho

Autoria: Poder Executivo

Texto oficial do resumo

Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família e para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social e da Renda Mensal Vitalícia, residentes no Município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais, em decorrência do estado de calamidade pública reconhecido pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério do Desenvolvimento Regional; e estabelece medidas de assistência sanitária e indenização aos profissionais que atuem em desastres.

Deixou de valer.

A medida provisória não foi votada em 120 dias.

Etapas do projeto

  1. Editada pelo presidente (já vale) (feito)

    Publicada em 13 mar 2019.

  2. Comissão mista (feito)

    Parecer aprovado em 28 mai 2019

    1 etapa dentro da comissão mista
    1. Parecer aprovado na comissão mista

  3. Câmara dos Deputados (feito)

    Aprovada em 4 jun 2019

    Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

    2 etapas dentro da Câmara
    1. Aprovada no plenário
    2. Enviada ao Senado

  4. Senado Federal (problema)

    Perdeu a validade em 11 jul 2019, sem ter sido votada a tempo.

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.