MPV 1369/2026 Redução do prazo para inclusão de processos no Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB/INSS)
Autoria: Poder Executivo
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº15.201, de 9 de setembro de 2025, que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.
Já está valendo.
Lei nº 15.497, em vigor desde 8 set 2026.
Votações no plenário
-
Câmara dos Deputados
Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.
-
Senado Federal
Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.
Etapas do projeto
-
Editada pelo presidente (já vale) (feito)
Publicada em 19 jun 2026.
-
Comissão mista (feito)
Parecer aprovado em 1º set 2026
1 etapa dentro da comissão mista
- Parecer aprovado na comissão mista
-
Câmara dos Deputados (feito)
Aprovada em 3 set 2026
Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.
2 etapas dentro da Câmara
- Aprovada no plenário
- Enviada ao Senado
-
Senado Federal (feito)
Aprovada em 3 set 2026
Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.
1 etapa dentro do Senado
- Aprovada no plenário
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 10 out 2026.