MPV 1367/2026 Crédito extraordinário - Ações de combate a incêndios florestais e fiscalização ambiental
Autoria: Poder Executivo
Texto oficial do resumo
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, no valor de R$ 337.483.432,00, para os fins que especifica.
Já vale, por enquanto.
A medida provisória vale desde 15 jun 2026, mas perde a validade se o Congresso não a aprovar em 120 dias.
Falta: votação no Senado.
Votações no plenário
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Câmara dos Deputados
Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.
Etapas do projeto
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Editada pelo presidente (já vale) (feito)
Publicada em 15 jun 2026.
Passa a valer na hora, mas o Congresso precisa aprová-la em até 120 dias.
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Comissão mista (feito)
Parecer aprovado em 7 jul 2026
1 etapa dentro da comissão mista
- Parecer aprovado na comissão (CMO)
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Câmara dos Deputados (feito)
Aprovada em 15 jul 2026
Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.
2 etapas dentro da Câmara
- Aprovada no plenário
- Enviada ao Senado
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Senado Federal (agora)
Está aqui desde 15 jul 2026 (há 2 meses)
Situação no site do Senado: Aguardando leitura.
A medida provisória perde a validade se não for votada em 120 dias, sem contar o recesso do Congresso. Já se passaram 119 dias.
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Sanção do presidente (falta)
Só acontece se o Congresso mudar o texto da medida.
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Virou lei (falta)
Se o Congresso aprovar, a medida provisória vira lei de vez.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.