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Político por um Dia
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MPV 1361/2026 Crédito extraordinário - Complementação do apoio financeiro às famílias atingidas por eventos climáticos extremos na Zona da Mata/MG

Autoria: Poder Executivo

Ler a lei

Texto oficial do resumo

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 75.344.207,00, para o fim que especifica.

Já está valendo.

Lei nº 15.489, em vigor desde 17 ago 2026.

Etapas do projeto

  1. Editada pelo presidente (já vale) (feito)

    Publicada em 20 mai 2026.

  2. Comissão mista (feito)

    Parecer aprovado em 7 jul 2026

    1 etapa dentro da comissão mista
    1. Parecer aprovado na comissão (CMO)
  3. Câmara dos Deputados (feito)

    Aprovada em 15 jul 2026

    Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

    2 etapas dentro da Câmara
    1. Aprovada no plenário
    2. Enviada ao Senado
  4. Senado Federal (feito)

    Aprovada em 11 ago 2026

    Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

    1 etapa dentro do Senado
    1. Aprovada no plenário
  5. Virou lei (feito)

    Lei nº 15.489, publicada em 17 ago 2026

    Ler a lei

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.