MPV 1356/2026 Crédito Extraordinário - Ações emergenciais de proteção e defesa civil em regiões atingidas por desastres naturais
Autoria: Poder Executivo
Texto oficial do resumo
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 305.000.000,00, para o fim que especifica.
Virou lei.
Lei nº 15.488, publicada em 17 ago 2026.
Votações no plenário
-
Câmara dos Deputados
Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.
-
Senado Federal
Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.
Etapas do projeto
-
Editada pelo presidente (já vale) (feito)
Publicada em 4 mai 2026.
-
Comissão mista (feito)
Parecer aprovado em 11 ago 2026
1 etapa dentro da comissão mista
- Parecer aprovado na comissão (CMO)
-
Câmara dos Deputados (feito)
Aprovada em 12 ago 2026
Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.
2 etapas dentro da Câmara
- Aprovada no plenário
- Enviada ao Senado
-
Senado Federal (feito)
Aprovada em 13 ago 2026
Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.
1 etapa dentro do Senado
- Aprovada no plenário
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.