MPV 1352/2026 Crédito extraordinário - Linhas de crédito para exportadores abrangidos pelo Plano Brasil Soberano
Autoria: Poder Executivo
Texto oficial do resumo
Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 5.000.000.000,00, para o fim que especifica.
Deixou de valer.
A medida provisória não foi votada em 120 dias.
Etapas do projeto
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Editada pelo presidente (já vale) (feito)
Publicada em 29 abr 2026.
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Comissão mista (problema)
Perdeu a validade em 27 ago 2026, sem ter sido votada a tempo.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.