MPV 1349/2026 Institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis
Autoria: Poder Executivo
Texto oficial do resumo
Institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis e altera a Medida Provisória nº 1.340, de 12 de março de 2026, a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.
Deixou de valer.
A medida provisória não foi votada em 120 dias.
Etapas do projeto
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Editada pelo presidente (já vale) (feito)
Publicada em 7 abr 2026.
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Comissão mista (problema)
Perdeu a validade em 6 ago 2026, sem ter sido votada a tempo.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 11 out 2026.