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Político por um Dia
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MPV 1343/2026 MP do Frete

Autoria: Poder Executivo

Ler a lei

Texto oficial do resumo

Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

Virou lei, com partes vetadas.

Lei nº 15.485. O presidente barrou alguns trechos.

Etapas do projeto

  1. Editada pelo presidente (já vale) (feito)

    Publicada em 19 mar 2026.

  2. Comissão mista (feito)

    Parecer aprovado em 17 jun 2026

    1 etapa dentro da comissão mista
    1. Parecer aprovado na comissão mista

  3. Câmara dos Deputados (feito)

    Aprovada em 17 jun 2026

    2 etapas dentro da Câmara
    1. Aprovada no plenário
    2. Enviada ao Senado

  4. Senado Federal (feito)

    Aprovada em 14 jul 2026

    Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

    2 etapas dentro do Senado
    1. Aprovada no plenário
    2. Enviada à sanção

  5. Sanção do presidente (feito)

    Sancionada em 5 ago 2026, com partes vetadas

  6. Virou lei (feito)

    Lei nº 15.485, publicada em 6 ago 2026

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Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 10 out 2026.